Ao usar essa categoria da JL APP, você aceita os seguintes termos e condições, que são complementares aos Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo JL APP:

Estes Termos e Condições do JL APP(“Termos”) regem a sua relação com a JL APP e constituem um contrato legalmente válido entre Você e a JL APP. A sua relação também está sujeita aos Termos de Uso e a Política de Privacidade, aceitos por você no aplicativo JL APP, que ficam incorporados a estes Termos. Ao se cadastrar nessa categoria do nosso produto, Você está manifestando sua expressa concordância com estes Termos.

A JL APP É UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA, NÃO UMA PROVEDORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NEM TAMPOUCO UMA EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO OU GESTÃO DE VIDEOTELEMETRIA, PORTANTO TODAS AS VANTAGENS (CONFORME DEFINIÇÃO PREVISTA NESTES TERMOS) OFERECIDAS A VOCÊ ENQUANTO CLIENTE DA JL APP DENTRO DA ESTRUTURA DO PRODUTO ESTÃO “SUJEITAS À DISPONIBILIDADE”, DEPENDENDO DAS SOLICITAÇÕES DE VIAGENS.

ESSA CATEGORIA DO PRODUTO É OFERECIDO ATUALMENTE EM LOCALIDADES ESPECÍFICAS, O QUE SIGNIFICA QUE AS VANTAGENS OFERECIDAS EM RAZÃO DELE ESTÃO SUJEITAS À DISPONIBILIDADE NA SUA REGIÃO.

Você concorda que todos os impostos federais, estaduais e municipais que eventualmente incidam sobre as Vantagens utilizadas por Você são de sua exclusiva responsabilidade, na qualidade de utilizador das Vantagens.

1. Respeito mútuo
Todos os Motoristas que se aplicarem para essa categoria do produto, serão identificados genericamente como “Motorista JL APP”. Para participar desta categoria, Você precisará (1) residir na República Federativa do Brasil, (2) cumprir todos os nossos requisitos de elegibilidade para ser um Motorista Parceiro, conforme previsto nos Termos Gerais dos Serviços de Tecnologia, (3) ser uma pessoa jurídica na modalidade Microempreendedor Individual e todos os demais requisitos previstos nas leis aplicáveis, (4) ter uma conta de Motorista Parceiro registrada no Aplicativo JL APP e possuir uma boa avaliação, (5) Não estejam impedidos de utilizar o Aplicativo e/ou não tenham tido o contrato com a JL APP resilido, por qualquer motivo, (6) não possuir nenhuma obrigação pendente de cumprimento com a JL APP; (7) seu veículo estar equipado com câmera de segurança (video telemetria) e (9) ter estabelecido sua cidade de origem no Aplicativo de Motorista como uma das cidades participantes, conforme previsto na lista abaixo, que será constantemente atualizada (cada uma, uma “Cidade Participante”).

Para fins destes Termos, “Motorista Parceiro” se refere aos parceiros cadastrados no Aplicativo JL APP que realizam transporte de passageiros.

Cidades Participantes
Belo Horizonte/MG, Itaúna/MG, Divinópolis/MG, Ribeirão Preto/SP, Tambaú/SP, Embu Guaçu/SP, Evangelista/SP, Cubatão/SP e Balneário/Camboriú SC

Sua conta na Categoria JL APP  será automaticamente vinculada à sua conta no Aplicativo de Motorista. Você não poderá compartilhar sua Conta com outras pessoas e não poderá possuir mais de uma conta associada à essa Categoria.

2. Como a sua categoria é determinada?
Ao se cadastrar no Aplicativo JL APP, você poderá optar pela categoria padrão ou categoria JL APP.

Ao optar pela categoria JL APP, você concorda com esses termos, e deverá preencher todos os requisitos descritos no item Elegibilidade.

Poderá haver regiões/cidades que a única categoria disponível é a Categoria JL APP, e caso você não concorde com esses termos, infelizmente nossa parceria ficará para próxima.

3. Política da Câmera de Segurança
A JL APP disciplina nestes termos a POLÍTICA DE CÂMERA DE SEGURANÇA (VIDEOTELEMETRIA), o uso do dispositivo “Câmera” pelos Motoristas Parceiros, bem como a forma que os dados e informações, como fotos, vídeos e áudio, serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança e aprimoramento da rota (“Dados da Câmera”).

Esta Política de Câmera de Segurança é parte integrante da Política de Privacidade da JL APP e está sujeita a ela. Ao utilizar uma Câmera fornecida ou certificada pela JL APP ou embarcar em uma corrida acompanhada através dela, o Motorista Parceiro e/ou Passageiro devem estar cientes das disposições aqui presentes.

Finalidade da Câmera
A Câmera pretende, em conjunto com outras medidas de segurança da plataforma, melhorar as condições de segurança das corridas realizadas pelo Aplicativo e/ou dos Serviços da JL APP e desenvolver os elementos para auxiliar a plataforma a aprimorar dados de rota, trajeto e navegação do aplicativo JL APP. A JL APP NÃO PRESTARÁ SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OU GESTÃO DE VIDEOMONITORAMENTO.

A câmera é programada para captar imagens somente quando estiver com um passageiro embarcado em corridas pela JL APP. A Privacidade do motorista é protegida. Momentos particulares ou fora de corrida com a JL APP não são monitoradas.

Inscrição e modelos disponíveis
Para pleitear a instalação da Câmera de segurança o Motorista Parceiro deverá acessar o aplicativo, concluir o se cadastro na Categoria JL APP e aceitar esses termos. Ao prosseguir com a inscrição o Motorista Parceiro passará por uma verificação de disponibilidade e validação dos requisitos pela JL APP,

Caso você não consiga prosseguir com o processo de inscrição apesar de atender às condições mencionadas acima, entre em contato com a nossa central de atendimento.

Modelo de Câmera disponibilizado pela JL APP:
Câmera de Modelo Dual – modelo de Câmera que captura imagens da parte interna e externa do veículo, tem conexão com a internet através de chip instalado na própria Câmera, não é necessário conectá-la ao roteador de Wi-Fi do celular para o seu acionamento.

Funcionamento da Câmera
A Câmera é um dispositivo instalado voluntariamente pelo Motorista Parceiro em seu carro, capaz de realizar a captura de áudio, imagem e vídeo durante a corrida da JL APP enquanto conectada à Internet – através de chip instalado na própria Câmera. Se o Motorista Parceiro optar por utilizar a Câmera, esta será acionada tão somente quando estiver com um passageiro embarcado, durante uma corrida do Aplicativo JL APP e a Câmera estiver conectada à Internet.

Para o modelo de Câmera Dual, além da funcionalidade acima descrita, ocorrerá a captura de imagens de trechos da rota da parte externa do veículo durante a corrida da JL APP.

Especificações de uso da Câmera
Devido ao modo pelo qual a Câmera é instalada no veículo, é recomendável que o Motorista Parceiro somente instale em seu próprio veículo, pois grande parte das locadoras não permitem a instalação de acessórios nos carros alugados. Por isso, o motorista deve conferir o contrato e os termos estabelecidos com a locadora antes de seguir com o processo de instalação da Câmera. A JL APP não recomenda a instalação da Câmera em veículo alugados ou de terceiros, dessa forma não se responsabilizará por eventuais multas ou penalidades aplicadas por estas empresas.

Juntamente com a Câmera, o Motorista Parceiro também deverá afixar internamente no veículo o aviso legal para informar ao Passageiro que o carro contém Câmera de Segurança instalada. A JL APP poderá disponibilizar ao Motorista Parceiro instruções adicionais sobre o funcionamento e operação da Câmera conforme necessário.

Caso o Motorista Parceiro seja descredenciado por qualquer motivo ou não deseje mais continuar conectado à Plataforma da JL APP ou, ainda, não deseja continuar na Categoria JL APP, poderá seguir com a sua desinstalação, entrando em contato com a Central de Segurança JL APP, através do Chat, do seu aplicativo.

A Câmera é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o Motorista Parceiro e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, estará cometendo falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas nesses termos e em lei.

Do Comodato
A Câmera de Segurança será cedida em comodato pela JL APP aos Motoristas Parceiros, de forma gratuita, para a obtenção de dados de segurança, durante uma corrida com um passageiro JL APP, informações essas que serão cedidas pela INFLEET através de convênio firmado pela JL APP.

Do Serviço e da forma de pagamento
Pelo serviço de video telemetria e acesso ao Super APP (https://infleet.com.br/#sobre), o Motorista pagará à JL APP, através do convênio firmado com a INFLEET, o valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) mensal.

O valor será reajustado anualmente com base na variação do INPC observada nos 12 (doze) meses anteriores, sendo mantido o mesmo dia de vencimento para cobrança mensal.

O serviço será cobrado a partir do momento de Instalação até a Desinstalação do Equipamento.

O pagamento pode será realizado através de compensação com o valor que o Motorista Parceiro tem a receber da JL APP.

O Motorista garante à JL APP todas as autorizações necessárias para viabilizar o pagamento pelo serviço de video telemetria.

No caso do motorista não ter crédito para compensação da mensalidade, será gerado um boleto para pagamento com vencimento no dia 10 do mês subsequente ao mês utilizado, e caso seja ser efetuado com atraso, será aplicada multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente ao número de dias de atraso, sobre o valor devido.

A JL APP poderá, em caráter de liberalidade, estabelecer condições de pagamento mais benéficas ao Motorista (incluindo alteração ou isenção do valor mensal praticado, bem como outras condições promocionais) conforme critérios próprios. Tais alterações vigorarão por prazo específico definido em instrumento próprio e não representarão revogação, alteração ou novação das obrigações aqui assumidas ou renúncia de direitos por parte da JL APP.

Do Caução
A JL APP fará uma retenção-caução, na razão de 1% dos recebíveis que o MOTORISTA apurar, em cada fechamento, até o limite de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente ao valor total da câmera.

O objetivo da retenção-caução é subsidiar qualquer extravio ou dano na câmera cedida de forma gratuita.

Em qualquer cenário de desistência ou descredenciamento do motorista da plataforma, a caução terá o seguinte destino:

ao fazer a completa devolução da câmera, em perfeito estado de uso, a JL APP devolverá ao Motorista Parceiro, no próximo pagamento dos créditos existentes, o valor total da caução retida;

Nos casos em que a câmera sofrer danos, de quaisquer espécies, que impeça o seu correto funcionamento, ou, o motorista parceiro não faça a devolução dentro do prazo de 10 dias após seu bloqueio na plataforma, a caução será retida pela JL APP a título de indenização – o que não impede de tomar as medidas legais necessárias, quando o valor não cobrir todas as despesas.

Das Obrigações do Motorista Parceiro

Efetuar os pagamentos dos serviços nos valores e prazos acordados;

Realizar a Instalação do Equipamento, conforme os procedimentos e normas estabelecidos pela JL APP;

Manter atualizadas as informações cadastrais constantes do seu “Perfil” no aplicativo JL APP;

Utilizar o Equipamento somente no veículo informado no momento da adesão,

Utilizar o Equipamento somente no município informado no momento da adesão,

Guardar e conservar o Equipamento como se fosse seu, usando-o somente para suas finalidades, procurando não provocar desgaste ou desvalorização e evitando qualquer comportamento que possa danificar o Equipamento. Portanto, não poderá transferir o Equipamento, nem emprestá-lo;

Responsabilizar-se por danos ou perda do equipamento;

Utilizar o Equipamento em conformidade com as instruções de uso disponíveis nos manuais fornecidos pela JL APP;

Realizar às suas custas a manutenção ou reparo do Equipamento em caso de uso em desconformidade ao descrito no manual do Equipamento;

Responsabilizar-se por realizar o treinamento sobre a Câmera disponível no momento da inscrição;

Não efetuar quaisquer alterações e/ou modificações no Equipamento,

Responsabilizar-se por danos causados pelo uso do Equipamento contrário ao manual do Equipamento;

Informar a JL APP casos de perda, furto, roubo etc. do Equipamento;

Devolver o Equipamento à JL APP em caso de fim da vigência ou rescisão do presente instrumento, sob pena de retenção dos valores caução e outras medidas legais necessárias, quando o valor não cobrir todas as despesas.

Comunicar a JL APP em caso de defeito no Equipamento.

Das obrigações da JL APP

Prestar suporte ao uso do Equipamento por meio de canal de atendimento, cujo chat pode ser acessado pelo Aplicativo JL APP;

Prestar assistência técnica por meio de terceiros autorizados;

Realizar a substituição do Equipamento, no prazo de até 30 dias, sem custos para o Motorista parceiro, exceto em caso de manutenção decorrente de má utilização pelo Motorista.

Da entrega e instalação do Equipamento:

Entrega e Instalação Inicial Gratuita:
A primeira instalação do Equipamento será realizada de forma gratuita. Esta instalação inicial será conduzida por um serviço técnico terceiro credenciado e autorizado pela Infleet, em uma das oficinas parceiras.

Instalações Subsequentes e Desinstalações:
Todas as instalações e desinstalações subsequentes, independentemente do motivo, serão de responsabilidade financeira do Motorista Parceiro.

O custo dessas instalações e desinstalações poderá ser quitado pelo Motorista Parceiro diretamente ao serviço técnico terceiro credenciado, ou deduzido dos valores devidos ao Motorista Parceiro pela JL APP.

Tais procedimentos deverão ser conduzidos exclusivamente em uma das oficinas parceiras credenciado e autorizado pela Infleet.

Procedimentos e Custos de Manutenção:
Os procedimentos de instalação, desinstalação e manutenção das câmeras são definidos pela Infleet através das instruções técnicas repassadas às oficinas credenciadas e devem ser seguidos rigorosamente pelo Motorista Parceiro.

O custo de manutenção ordinária do Equipamento será de responsabilidade da JL APP, enquanto os custos decorrentes de danos causados por mau uso serão suportados pelo Motorista Parceiro, conforme estabelecido nos termos de uso da plataforma JL APP.

Importante: Caso a demanda pelo serviço seja superior ao número de câmeras disponíveis, o Motorista será posicionado em fila de espera.

Da vigência
Este termo será rescindido automaticamente no momento da Desinstalação do Equipamento pelas Oficinas Parceiras. Em nenhuma hipótese você poderá manter consigo o Equipamento após a rescisão deste instrumento.

4. Mantendo a sua categoria
Para manter-se na Categoria JL APP, você precisará manter, a todo tempo, (1) manter a câmera de video telemetria ativa quando estiver com um passageiro JL APP embarcado, (2) obter em uma média de avaliação mínima de 4.85, (3) uma taxa máxima de cancelamento de 10%, e (4) uma taxa mínima de aceitação de 70%.

Se você não atender quaisquer um dos critérios acima, Você retornará à Categoria Normal e deixará de ter acesso às Vantagens de sua Categoria anterior até que Você atinja novamente os critérios acima.

5. Alterações e encerramento da categoria
Nós reservamos o direito de alterar ou encerrar a categoria, ou qualquer parte dele, em qualquer momento. Nós notificaremos Você quando uma alteração a estes Termos implicar em uma modificação substancial no funcionamento desta categoria. As alterações a estes Termos serão válidas para todos os Motoristas parceiros ativos nessa categoria, imediatamente após sua disponibilização em nosso site. Caso Você continue participando desta categoria após a implementação das alterações e/ou modificações aos Termos, Você manifesta a sua expressa concordância com tais alterações.

6. Privacidade e Dados pessoais

Dados coletados
Câmera Modelo Dual. Coleta fotos, vídeos e áudio da parte interna e externa do veículo do Motorista Parceiro, quando estiver com um passageiro embarcado em uma corrida da JL APP. Além da captura acima descrita, as imagens capturadas da parte externa do veículo e que contiverem informações pessoais – como placas de carro e imagens de pessoas – serão desfocadas e apenas os dados vinculados a rota de navegação da corrida serão utilizados para aprimorar os recursos de rota, trajeto e navegação do aplicativo da JL APP. As informações coletadas, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

Uso e compartilhamento
Os Dados da Câmera estão submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da JL APP. Os dados serão coletados exclusivamente para finalidade (i) de aprimorar os recursos de segurança da JL APP, com o objetivo de proteger os Motoristas Parceiros e os Passageiros; e (ii) desenvolver os elementos de mapa da JL APP, melhorando seus recursos de rota, trajeto e navegação do aplicativo JL APP. Os Dados da Câmera não serão utilizados para propósitos não informados nestes termos.

Os Dados da Câmera não serão compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses descritas abaixo:

Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;

Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da JL APP, de seus usuários ou de terceiros.

As medidas apropriadas de segurança da informação e governança de dados são aplicadas para proteger os Dados da Câmera contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de tais dados.

Bases para o tratamento
O TRATAMENTO DE DADOS A QUE SE REFERE ESTA POLÍTICA É AUTORIZADO PARA FINALIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DO MOTORISTA PARCEIRO E DO PASSAGEIRO, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO COMETIMENTO DE FRAUDES, INCIDENTES DE SEGURANÇA E OUTROS ATOS ILÍCITOS NA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E PARA O APRIMORAMENTO DOS RECURSOS DE ROTA DOS SERVIÇOS DA JL APP.

Exclusão e Retenção dos dados pessoais
As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política da Câmera de Segurança e de forma alinhada com a Política de Privacidade da JL APP, disponível neste link www.JL APP.com.br/termos e até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada. Os dados poderão ser armazenados pela JL APP para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Direitos sobre seus dados pessoais
A legislação brasileira garante aos Motoristas Parceiros e aos Passageiros uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Para entender quais são estes direitos e como exercê-los, acesse a nossa Política de Privacidade, disponível neste link www.JL APP.com.br/termos

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

7. Disposições Gerais
A CATEGORIA E/OU QUALQUER UMA DE SUAS FUNCIONALIDADES PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS, SEREM IMPRECISOS OU SEREM INTERROMPIDOS DE TEMPOS EM TEMPOS POR DIVERSOS MOTIVOS, QUE ESTÃO ALÉM DO CONTROLE DA JL APP. A JL APP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDISPONIBILIDADE, INTERRUPÇÃO OU ERRO DO PRODUTO, SUAS FUNÇÕES OU QUAISQUER VANTAGENS. DA MESMA FORMA, A JL APP PODE MODIFICAR, SUSPENDER OU INTERROMPER A CATEGORIA OU QUALQUER FUNÇÃO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO. TODAS AS INFORMAÇÕES ACESSÍVEIS POR MEIO DELE SÃO FORNECIDOS APENAS PARA FINS INFORMATIVOS “COMO ESTÃO” E “SUJEITOS À DISPONIBILIDADE”.

A JL APP E/OU TERCEIROS FORNECEDORES DE VANTAGENS, NÃO OFERECEM GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, PRECISÃO, VALIDADE OU INTEGRIDADE, O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO, AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, CONTEÚDO, DISPONIBILIDADE E PRODUTOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO HAVERÁ MAIORES GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA ALÉM DAS DESCRITAS NESTES TERMOS.

Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, essa disposição ou parte dela será, nessa medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

Você não poderá ceder tampouco transferir sua Conta ou estes Termos, total ou parcialmente.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a ele relacionada, ainda que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8. Fale conosco
Se você tiver dúvidas ou comentários sobre essa categoria, entre em contato conosco em www.JL. APP.BR